O Globo
BRASÍLIA - Em entrevista nesta terça-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lamentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que manteve a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), mesmo após ele ter sido condenado por propaganda irregular por órgão colegiado em 2006.
Em trecho reproduzido em nota veiculada no site da OAB, Ophir Cavalcante lembra que a lei da Ficha Limpa, aprovada este ano, é válida para condenações anteriores e, por isso, veta a candidatura do deputado.
- A decisão do Maranhão vem contrariar um princípio fundamental da Lei do Ficha Limpa e, além de contrária à lei, ela parte de um pressuposto que já foi refutado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, certamente, vai ser objeto de recurso para o próprio TSE, por parte do Ministério Público, a fim de se corrigir o absurdo que foi a decisão daquele Tribunal Regional.
Sarney Filho (PV-MA), filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e ministro do Meio Ambiente de 1999 a 2002, tenta se eleger pela oitava vez ao cargo de deputado federal.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/27/oab-lamenta-a-decisao-do-tre-ma-que-manteve-a-candidatura-de-sarney-filho-126004.htm
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